Voo cancelado: o que fazer, passo a passo
Cancelamento de voo é a situação mais comum entre os problemas de viagem aérea, e também a que mais gera dúvida na hora. A pressa faz muita gente aceitar a primeira oferta do balcão e perder o registro do que aconteceu. Este texto organiza o que fazer, na ordem.
1. Peça a comunicação por escrito
Antes de qualquer coisa, peça no balcão o motivo do cancelamento por escrito ou pelo aplicativo da companhia. O motivo importa: cancelamento por decisão comercial da empresa é diferente de cancelamento por condição meteorológica ou por determinação de autoridade.
Guarde o número do protocolo de atendimento. Sem protocolo, a conversa vira palavra contra palavra.
2. Saiba o que a companhia deve oferecer
A Resolução 400 da ANAC define deveres de assistência que crescem conforme o tempo de espera, contados a partir do horário original de partida:
- A partir de 1 hora: meio de comunicação, como internet ou telefone.
- A partir de 2 horas: alimentação, normalmente por voucher.
- A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem quando houver necessidade de pernoite, e transporte entre o aeroporto e o local.
Essa assistência não depende de pedido nem de negociação. É obrigação da companhia.
3. Escolha entre reacomodação, reembolso ou execução por outro meio
Com o voo cancelado, a norma prevê que o passageiro escolha entre três caminhos, e a escolha é dele, não da companhia:
- Reacomodação em outro voo da mesma empresa ou de outra, sem custo adicional.
- Reembolso integral do valor pago.
- Execução do serviço por outro meio de transporte, quando fizer sentido para o trecho.
Se o atendente apresentar apenas uma opção, vale registrar isso no protocolo.
4. Junte os documentos no mesmo dia
O que sustenta um caso depois é o que foi guardado na hora:
- Cartão de embarque e comprovante da passagem.
- Print do aplicativo mostrando o cancelamento.
- Protocolos de atendimento no balcão e no telefone.
- Notas de gastos que você teve por causa do cancelamento, como alimentação, transporte e hospedagem.
- Comprovantes do compromisso perdido, quando houver, como reunião, evento ou conexão com outro serviço.
5. Registre a reclamação antes de pensar em ação
Primeiro nos canais da própria companhia, guardando o número do protocolo. A reclamação também pode ser registrada na ANAC e nos canais de defesa do consumidor. Muitos casos se resolvem nessa etapa, sem necessidade de processo.
E se não resolver?
Se não houver solução, cabe avaliar uma ação contra a companhia aérea. Essa avaliação depende dos documentos, das datas e das circunstâncias, e é feita por advogado. A maioria dos casos de passageiro tramita em Juizado Especial.
Não existe valor padrão de indenização. Cada caso depende do que foi comprovado.
Prazo
Existe prazo para reclamar, e ele varia conforme o tipo de voo e o fundamento do pedido. Deixar o caso parado é o jeito mais comum de perder o direito de discutir. Se o seu caso tem mais de um ano, vale conferir a data com atenção.
Passo a passo de voo cancelado
Montamos uma página só sobre isso, com o que a companhia deve, o que pedir por escrito e o prazo que corre.
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Analisar meu caso agoraPerguntas frequentes
Voo cancelado dá direito a indenização automática?
Não. A companhia tem deveres de assistência previstos em norma, mas indenização depende do que aconteceu no caso concreto, dos documentos e das circunstâncias. Não existe valor automático.
A companhia pode me obrigar a aceitar o reembolso?
A norma prevê que a escolha entre reacomodação, reembolso integral ou execução por outro meio de transporte é do passageiro. Se apenas uma opção for oferecida, registre isso no protocolo de atendimento.
Cancelamento por mau tempo tira meus direitos?
O motivo influencia a discussão sobre indenização, mas os deveres de assistência, como comunicação, alimentação e acomodação conforme o tempo de espera, continuam valendo.
Quanto tempo tenho para reclamar de um voo cancelado?
O prazo varia conforme o tipo de voo e o fundamento do pedido. Por isso vale conferir a data do ocorrido antes de deixar o caso parado.
Este texto tem carater informativo e nao substitui orientacao juridica sobre o seu caso concreto. A Fly Indeniza atua como intermediaria: organiza a triagem e encaminha o caso para advogada inscrita na OAB. O enquadramento e as providencias dependem dos fatos de cada situacao. Nao ha promessa de resultado nem de valor.