Bagagem
Abriram sua mala no voo e sumiu coisa: o que fazer
Revisão técnica: Isabella de Mello Santos, advogada, OAB/MG e OAB/RJ
A mala apareceu na esteira, e isso já parece um alívio. Aí você percebe o zíper fora do lugar, o lacre rompido, ou chega em casa e falta o perfume, o fone, o presente que você trouxe. Esse caso é diferente da mala que some, e o que você faz nas primeiras horas pesa bastante.
Mala violada é outra situação¶
Quando a mala não chega, o assunto é extravio, e isso a gente explica em bagagem extraviada. Quando ela chega rasgada, o caminho é parecido com o de bagagem danificada. Aqui o problema é outro: a mala chegou, só que foi aberta ou veio sem parte do que tinha dentro.
A companhia responde pela bagagem despachada enquanto ela está sob os cuidados dela. Isso vem da Resolução ANAC 400/2016, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e, em voo internacional, da Convenção de Montreal.
O que fazer ainda no aeroporto¶
Abra a mala antes de sair da área de desembarque, se conseguir. Se notou algo estranho, vá direto ao balcão da companhia.
Peça por escrito o registro da ocorrência, com o número do voo, a data e a descrição do que você viu. Guarde uma cópia. Esse papel costuma se chamar RIB, Registro de Irregularidade de Bagagem.
Tire fotos da mala como ela chegou, do lacre, do zíper e da etiqueta. Faça isso antes de arrumar qualquer coisa.
Percebeu só em casa?¶
Acontece muito. Pela regra da ANAC, o passageiro tem até 7 dias, contados do recebimento da mala, para protestar junto à companhia em caso de violação ou avaria. Não espere esse prazo acabar.
Faça a reclamação pelo canal oficial da companhia e guarde o protocolo. Se puder, registre também no consumidor.gov.br. Assim fica a data marcada por escrito.
Como mostrar o que tinha dentro¶
Aqui está a parte mais difícil. Ninguém viaja com lista de tudo. Ainda assim, dá para juntar bastante coisa:
Nota fiscal ou comprovante do cartão dos itens que sumiram. Foto da mala arrumada, se você tirou. Foto sua usando o objeto em outra ocasião. Mensagens falando da compra ou do presente.
Se você fez a declaração especial de valor no check-in, guarde o comprovante. Ela existe justamente para bens mais caros.
Quando o caso fica fraco¶
Vale ser honesto com você. O caso perde força quando:
Você não fez nenhuma reclamação dentro do prazo. Não existe nenhum indício de que a mala foi aberta e nenhum comprovante do objeto. O item nunca esteve na mala despachada, estava na bagagem de mão sob seus cuidados. Ou a reclamação só apareceu muito tempo depois da viagem.
Dinheiro e joias em mala despachada também costumam gerar discussão maior, principalmente sem declaração de valor. Por isso, sempre que der, leve esses itens com você.
O que pedir à companhia¶
Escreva de forma simples: o voo, a data, o que sumiu, quanto custava e o comprovante que você tem. Peça o ressarcimento e uma resposta por escrito.
Se a resposta não vier ou vier negando sem explicar, vale uma análise do seu caso com advogada. Cada situação depende das provas que você juntou.
https://flyindeniza.com.br/blog/mala-violada-objeto-sumiu/ · Fly Indeniza · revisão técnica de Isabella de Mello Santos, advogada, OAB/MG e OAB/RJ · impresso a partir da versão de 30/10/2026.
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Perguntas frequentes
Qual o prazo para reclamar de mala violada?
Pela Resolução ANAC 400/2016, o protesto à companhia deve ser feito em até 7 dias, contados do recebimento da mala. Reclame o quanto antes e guarde o protocolo.
Preciso ter nota fiscal do que sumiu?
Ajuda bastante, mas não é a única prova possível. Fotos, comprovante do cartão e mensagens sobre a compra também podem ajudar a mostrar o que estava na mala.
E se o objeto estava na bagagem de mão?
A bagagem de mão fica sob seus cuidados durante a viagem, então a situação muda e a responsabilidade da companhia fica mais difícil de sustentar. Vale analisar como aconteceu.
Fontes consultadas
Aviso. Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica sobre o seu caso concreto. A Fly Indeniza atua como intermediária: organiza a triagem e encaminha o caso para advogada inscrita na OAB. O enquadramento e as providências dependem dos fatos de cada situação. Não há promessa de resultado nem de valor.
