A companhia ofereceu acordo. Aceito ou vou para o processo?

Depois de semanas de silêncio, chega a mensagem: a companhia oferece um voucher, um valor, um upgrade. E vem com prazo curto para responder.

Aceitar não é fraqueza e recusar não é esperteza. São dois caminhos legítimos com custos diferentes. O erro é decidir no impulso, sem saber o que cada um custa.

O que o acordo tem de bom, e é real¶

Quem defende sempre ir ao processo está escondendo três vantagens concretas do acordo.

Acaba agora. Você resolve hoje, não daqui a meses.

Não tem incerteza. Processo tem risco. Você pode receber mais do que ofereceram, pode receber menos, e pode não receber nada. Acordo elimina essa variação.

Não tem desgaste. Audiência, prazo, documento, expectativa. Para muita gente isso pesa mais do que a diferença de valor.

Se o que foi oferecido cobre razoavelmente o seu prejuízo, aceitar pode ser a decisão certa. A gente diz isso mesmo sabendo que, nesse caso, não há caso para encaminhar.

O que o acordo tem de custo¶

A proposta é da companhia. Ela quer encerrar pelo menor custo possível, o que é legítimo e esperado. Só que isso significa que a proposta mede o interesse dela, não o tamanho do que aconteceu com você.

Ela costuma chegar antes de você saber o que tem em mãos. A oferta rápida existe justamente para chegar antes da avaliação.

E o mais importante: pode encerrar tudo, inclusive o que você ainda não descobriu.

A palavra que muda tudo¶

Procure no documento por quitação. Ela costuma aparecer em frases como “dando plena, geral e irrevogável quitação” ou “nada mais tendo a reclamar”.

Quando isso está escrito, você não está aceitando um valor pelo transtorno. Está encerrando o assunto inteiro, para sempre. Inclusive o gasto que você ainda vai descobrir, o item que sumiu da mala e você ainda não percebeu, o problema que só apareceu depois.

Existe diferença enorme entre um voucher de cortesia sem termo nenhum e um acordo com quitação plena. O primeiro é um gesto. O segundo é o fim da discussão.

Cinco perguntas antes de responder¶

• O que exatamente estou assinando? Se não recebeu documento, peça. Acordo por mensagem de aplicativo, sem termo, é acordo que ninguém sabe do que trata.
• Tem quitação? Se tiver, e você não entendeu o alcance, não assine hoje.
• Cobre o que eu gastei? Some o que saiu do seu bolso: hotel, passagem nova, transporte, diária de trabalho. Compare com a oferta. Se nem isso cobre, a conversa está começando errada.
• Estou decidindo com pressa? Prazo apertado é técnica de negociação. Pedir alguns dias raramente derruba a proposta.
• Eu sei o que tenho em mãos? Difícil avaliar oferta sem saber se o caso é forte ou fraco. Descobrir isso não custa nada e não obriga a nada.

Não aceitar não é obrigatoriamente processar¶

Muita gente trata como escolha entre dois extremos. Não é.

Entre aceitar o que veio e entrar com ação existe contrapropor. A companhia ofereceu, você responde com outro número e a justificativa. Boa parte dos casos se resolve nessa conversa, sem ninguém ir a lugar nenhum.

E mesmo quando vira ação, o desfecho mais comum não é sentença: é acordo, na audiência de conciliação. A diferença é que ali você chega com o caso organizado, e não respondendo a uma mensagem no susto.

Se você já aceitou¶

Não conclua que perdeu. Depende do que estava escrito.

Voucher aceito sem termo de quitação é uma coisa. Acordo assinado com quitação plena é outra, bem mais difícil de reabrir. E há situações em que o próprio documento é discutível.

Guarde tudo: o termo, a mensagem que ofereceu, a data. E leve para análise em vez de decidir sozinho que não há mais nada a fazer.

Em resumo¶

Acordo é ferramenta legítima e às vezes é a melhor escolha. Só que ele é escolha, e escolha exige informação.

Antes de responder, leia o documento inteiro, procure a palavra quitação e saiba se o seu caso é forte. As três coisas juntas levam menos tempo do que o prazo que eles deram.

Este artigo faz parte do nosso guia completo de direitos do passageiro aéreo, com o que fazer em cada situação.