A companhia ofereceu crédito em vez de reembolso: preciso aceitar?

Quando o crédito aparece no lugar do dinheiro¶

O voo foi cancelado. Você vai ao balcão ou abre o aplicativo, e a primeira oferta é um crédito para usar depois. Às vezes vem com um bônus em cima, para parecer vantagem.

Muita gente aceita na hora, no cansaço. Só que crédito é uma das opções. A escolha cabe a você, e vale saber disso antes de clicar em aceitar.

O que a Resolução ANAC 400/2016 diz¶

Quando a companhia cancela o voo, a Resolução ANAC 400/2016 manda oferecer alternativas ao passageiro: ser reacomodado em outro voo, receber o reembolso integral do que pagou ou seguir por outro meio de transporte, conforme o caso.

A mesma resolução permite que o reembolso seja feito em crédito para comprar outra passagem. Mas só com a concordância do passageiro. Ou seja, a companhia pode oferecer, e você pode recusar e pedir o dinheiro de volta pelo mesmo meio de pagamento.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) reforça isso. Ele considera abusiva a prática de impor ao consumidor uma condição que ele não escolheu. Se o voo for internacional, a Convenção de Montreal também entra na conta, mas a regra da escolha continua valendo para o passageiro.

Se você ainda está no meio do problema, vale ler o passo a passo para voo cancelado antes de decidir.

O que pedir por escrito ainda no aeroporto¶

Peça à companhia um documento ou e-mail que diga o motivo do cancelamento e quais opções foram oferecidas. Se só ofereceram crédito, isso precisa ficar registrado.

Escreva de forma simples: "Não aceito crédito. Quero o reembolso integral no meio de pagamento original." Mande pelo canal oficial da companhia e guarde o protocolo.

Tire print da tela do aplicativo mostrando as opções disponíveis. Guarde o cartão de embarque, o localizador e o comprovante de pagamento.

E se você já aceitou o crédito¶

Aceitar não apaga tudo, mas muda o cenário. Primeiro, confira as regras do crédito: validade, se dá para usar em qualquer rota e se pode ser transferido.

Se a companhia não informou que você podia pedir o dinheiro, ou se o crédito foi aplicado sem você concordar, isso pode ser questionado. Junte as mensagens da época mostrando como a oferta foi feita.

Se a passagem foi paga com pontos, a lógica é outra. Veja o artigo sobre reembolso de passagem comprada com milhas.

Quando o pedido não se sustenta¶

Se foi você quem desistiu da viagem, sem cancelamento por parte da companhia, valem as regras da tarifa que você comprou. Aí o crédito pode ser a única saída prevista no contrato.

Se você aceitou o crédito por escrito, sabendo que podia pedir o dinheiro, e já usou parte dele, fica difícil voltar atrás.

Se a companhia ofereceu o reembolso em dinheiro e você escolheu o crédito porque tinha bônus, a escolha foi sua. Não há o que reclamar sobre a forma do reembolso.

Como a Fly Indeniza pode ajudar¶

A Fly Indeniza analisa a documentação do seu caso e, quando há base, encaminha para advogada inscrita na OAB. Cada caso é avaliado de forma individual, a partir do que você conseguiu registrar.

Se a companhia insistiu no crédito e não deu outra opção, separe os prints e os protocolos e conte o que aconteceu na nossa página de triagem.