Voo desviado para outro aeroporto: o que a companhia precisa fazer

O que conta como voo desviado¶

Desvio é quando o voo decola com um destino escrito no bilhete e pousa em outro lugar. Você comprou São Paulo para Florianópolis e desceu em Curitiba. O avião parou, mas o seu destino contratado continua sendo o da passagem.

No painel isso aparece como pouso alternativo, aeroporto alternado ou retorno à origem. O nome muda de companhia para companhia. A obrigação de te levar até o fim não muda.

Se aquele aeroporto já estava no seu itinerário como escala, não houve desvio.

Por que o motivo do desvio pesa pouco¶

Teto baixo, neblina, pista fechada, emergência médica a bordo, falha técnica em voo. Em quase todos os casos o comandante decide por segurança, e essa decisão não se discute.

O que decide o seu caso é o que a companhia fez depois que o avião parou no aeroporto errado.

A companhia precisa fechar o trecho que falta¶

A Resolução ANAC 400/2016 trata mudança de aeroporto de destino como alteração do contrato de transporte. A companhia precisa apresentar alternativas sem cobrar nada a mais de você.

São três caminhos. Transporte terrestre até o aeroporto que estava no bilhete. Reacomodação em outro voo, da própria companhia ou de uma concorrente. Ou reembolso do trecho não cumprido. A escolha é sua, e não do funcionário do balcão.

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, entra porque o serviço prestado ficou diferente do vendido. Guarde comprovante de todo gasto que você fizer por conta própria. Sem recibo, o gasto não existe no processo.

Assistência material enquanto você espera¶

A Resolução ANAC 400/2016 organiza a assistência por tempo de espera, contado do horário em que você deveria ter chegado.

Passada uma hora, meio de comunicação. Passadas duas horas, alimentação. Passadas quatro horas, acomodação ou hospedagem, com transporte até o hotel.

A assistência não é cortesia, é obrigação ligada ao tempo de espera, e a recusa dela conta no seu caso. A lógica é a mesma de quem perde a conexão por atraso do primeiro voo.

O que pedir por escrito ainda no aeroporto¶

Peça no balcão a declaração de irregularidade do voo, com número do voo, data, aeroporto de destino contratado, aeroporto onde o avião pousou e o motivo informado pela companhia. Peça também o comprovante de reacomodação, com horário.

Fotografe o painel mostrando a alteração e guarde o bilhete original.

Se a companhia se recusar a entregar os documentos, registre a recusa por escrito no atendimento, por e-mail ou chat, e salve o protocolo. Depois, abra reclamação no consumidor.gov.br.

Quando o caso não se sustenta¶

O aeroporto já constava no itinerário como escala. O desvio foi curto, a companhia ofereceu transporte na hora e você chegou em pouco tempo, sem gasto nem perda concreta. Você recusou a alternativa, saiu por conta própria e não guardou comprovante.

Também não se sustenta o pedido apoiado só em desconforto genérico, sem repercussão real na viagem, no trabalho ou na saúde. Vale checar o prazo que você tem para acionar a companhia antes de deixar o assunto parado.

Se o voo era internacional¶

Em voo internacional entra a Convenção de Montreal, incorporada ao Brasil pelo Decreto 5.910/2006. Ela define limites de responsabilidade do transportador em caso de atraso e tem prazo próprio para a ação, mais curto que o das regras de consumo.

A avaliação é individual e depende do que você documentou. A Fly Indeniza faz a triagem e encaminha o acompanhamento jurídico à responsável técnica, Isabella de Mello Santos, OAB/MG 248.970 e OAB/RJ 241.136.