Greve de aeroviários: o que a companhia deve a você

Primeiro, descubra quem parou¶

Aeroviário é quem trabalha em terra para a companhia aérea: check-in, bagagem, rampa, manutenção. Aeronauta é quem voa, como piloto e comissário. Quando um desses grupos cruza os braços, o voo atrasa ou some do painel.

A pergunta que decide quase tudo é de quem é o funcionário. Se ele trabalha para a própria companhia, ou para uma empresa que ela contratou, a greve costuma ser vista como risco da atividade dela. Se a paralisação é de controladores de voo, da Receita Federal ou da Polícia Federal, o problema vem de fora e a análise fica mais difícil.

O que a companhia deve na hora, em qualquer greve¶

A Resolução ANAC 400/2016 não abre exceção para greve na assistência material. A partir de 1 hora de espera, a companhia deve oferecer meios de comunicação. A partir de 2 horas, alimentação. A partir de 4 horas, hospedagem quando houver pernoite, com transporte de ida e volta.

Se o voo foi cancelado, você escolhe entre reacomodação, reembolso integral ou seguir por outro meio de transporte. Crédito para voo futuro só vale se você aceitar. O passo a passo completo está em voo cancelado: o que fazer.

Greve avisada com antecedência¶

Muita greve é anunciada dias antes. Quando a companhia muda o voo de forma programada, a norma da ANAC exige aviso com pelo menos 72 horas. Se a mudança passar de 30 minutos no voo doméstico, ou de 1 hora no internacional, e você não concordar, pode pedir reacomodação ou reembolso integral.

Aviso em cima da hora, por mensagem genérica, não cumpre essa regra.

O que pedir por escrito ainda no aeroporto¶

Peça a declaração com o motivo do atraso ou do cancelamento. A companhia é obrigada a entregar por escrito quando o passageiro solicita. Peça que conste quem estava em greve.

Guarde também o cartão de embarque, o horário original e o novo, os avisos recebidos por e-mail ou aplicativo, o número de protocolo do atendimento e os comprovantes de tudo que você pagou enquanto esperava.

Quando a reclamação se sustenta¶

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) diz que a empresa responde pelo serviço mal prestado mesmo sem culpa. Greve de funcionários próprios ou terceirizados entra nesse raciocínio com frequência. Falta de assistência material também pesa, seja qual for a greve. Se o atraso passou de quatro horas, vale ler o que a companhia deve depois de 4 horas.

Em voo internacional, a Convenção de Montreal também se aplica. Por ela, a companhia só se livra do atraso se provar que tomou todas as medidas razoáveis para evitar o dano.

Quando o caso não se sustenta¶

Há situações em que reclamar tende a não levar a nada. Por exemplo: a companhia avisou com mais de 72 horas e você aceitou a nova data sem gasto extra. Ou a greve era de um órgão público e a companhia informou, deu toda a assistência e reacomodou rápido. Ou você recebeu o reembolso integral antes da viagem e não perdeu nada além do voo.

Sem nenhum registro do que aconteceu, a reclamação também fica frágil. Por isso o papel pedido no balcão importa tanto.