Processo
Nome errado na passagem: a companhia pode cobrar para corrigir?
Revisão técnica: Isabella de Mello Santos, advogada, OAB/MG e OAB/RJ
Conferir o nome logo depois da compra evita dor de cabeça no embarque.
Um erro pequeno que trava o embarque¶
Uma letra trocada, um sobrenome faltando, o nome do meio no lugar errado. Acontece muito na hora de comprar pelo celular. O problema aparece no balcão, quando o nome do bilhete não bate com o documento.
A boa notícia é que existe regra para isso, e ela protege quem errou de boa-fé.
O que diz a Resolução ANAC 400/2016¶
A Resolução ANAC 400/2016 diz que, quando o passageiro erra o preenchimento do nome, a companhia deve corrigir sem cobrar nada. O pedido precisa ser feito até o momento do check-in.
Isso vale para correção de erro, como letra trocada ou abreviação. Trocar a passagem para outra pessoa é outra coisa, e aí a companhia não é obrigada a aceitar.
E no voo internacional?¶
Em voo internacional a regra é um pouco diferente. A correção sem custo vale quando o trecho é operado só pela mesma companhia. Se a viagem envolve outra empresa parceira, a correção pode ter custo, e a companhia precisa informar isso de forma clara.
Mesmo assim, a cobrança não pode ser abusiva. O Código de Defesa do Consumidor proíbe vantagem exagerada sobre o passageiro.
Como pedir a correção¶
Faça o pedido o quanto antes, de preferência por escrito. Use o chat, o e-mail ou o formulário da companhia e guarde o número do protocolo.
Mande junto uma foto do documento com o nome certo. Se a companhia responder que vai cobrar, peça que ela informe por escrito o motivo e o valor.
Se você também quer mudar a data, leia antes sobre remarcação cobrada indevidamente, porque são pedidos diferentes.
Quando o caso não se sustenta¶
Se o pedido for feito depois do check-in, a companhia não está obrigada a corrigir de graça. Também não vale para quem quer passar a passagem para outra pessoa, nem para mudança de nome que não seja erro de digitação.
Se a compra foi feita há menos de 24 horas, pode ser mais simples desistir e comprar de novo. Veja como funciona a desistência em 24 horas sem multa.
Se a companhia recusou ou cobrou¶
Guarde tudo: o print do pedido, a resposta da companhia e o comprovante de qualquer valor pago. Se você foi impedido de embarcar por causa do nome, peça por escrito no balcão a justificativa da recusa.
Com esses papéis em mãos, dá para analisar se a cobrança ou a recusa foi indevida e qual é o próximo passo.
https://flyindeniza.com.br/blog/nome-errado-na-passagem-correcao/ · Fly Indeniza · revisão técnica de Isabella de Mello Santos, advogada, OAB/MG e OAB/RJ · impresso a partir da versão de 28/10/2026.
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Perguntas frequentes
A companhia pode cobrar para corrigir uma letra errada no nome?
Em voo nacional, pela Resolução ANAC 400/2016, a correção de erro no nome deve ser feita sem custo quando pedida até o check-in.
Posso passar minha passagem para outra pessoa?
Não. A regra vale para corrigir erro de preenchimento. Trocar o titular é outro pedido, e a companhia não é obrigada a aceitar.
Fui impedido de embarcar por causa do nome. O que faço?
Peça no balcão a justificativa por escrito, guarde o protocolo do pedido de correção e os comprovantes. Com isso dá para avaliar se a recusa foi indevida.
Fontes consultadas
Aviso. Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica sobre o seu caso concreto. A Fly Indeniza atua como intermediária: organiza a triagem e encaminha o caso para advogada inscrita na OAB. O enquadramento e as providências dependem dos fatos de cada situação. Não há promessa de resultado nem de valor.