Processo
Paguei pela marcação de assento e não sentei nele: o que pedir
Revisão técnica: Isabella de Mello Santos, advogada, OAB/MG e OAB/RJ

Assento pago é um serviço contratado à parte, com valor próprio
O assento marcado é um serviço que você comprou¶
Quando a companhia cobra para você escolher a poltrona, ela vende um serviço separado da passagem. Janela, corredor, saída de emergência ou fileira da frente: cada escolha tem preço próprio e aparece no comprovante.
Se você pagou e voou em outro lugar, o serviço não foi entregue. Isso vale mesmo quando o voo saiu no horário e tudo mais correu bem.
O que costuma acontecer¶
A troca de aeronave é o motivo mais comum. O avião escalado tem outra configuração, a sua fileira não existe ou mudou de numeração, e o sistema realoca todo mundo.
Também acontece de a companhia bloquear fileiras por peso e balanceamento, ou de o assento estar quebrado. Em todos esses casos, a escolha que você pagou deixou de existir por um motivo da companhia, não seu.
O que pedir ainda no aeroporto¶
Antes de embarcar, peça no balcão ou no portão um registro por escrito da troca. Pode ser a reemissão do cartão de embarque com o assento novo e uma anotação do atendente, ou o número de protocolo do atendimento.
Guarde os dois cartões de embarque, o antigo e o novo, e o comprovante de pagamento da marcação. Uma foto da tela do aplicativo mostrando o assento original também ajuda.
Depois da viagem, peça à companhia pelo canal oficial o reembolso do valor pago pela marcação, citando o protocolo. Faça isso por escrito, nunca só por telefone.
A base legal¶
A Resolução ANAC 400/2016 trata dos serviços opcionais vendidos junto com a passagem e da informação que a companhia deve dar sobre eles. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no artigo 20, diz que, quando um serviço não é prestado como contratado, o consumidor pode pedir a restituição do que pagou, o abatimento proporcional ou a reexecução do serviço.
Na prática, como o voo já aconteceu, o caminho mais comum é a devolução do valor da marcação. Se você comprou também uma categoria superior de assento, como mais espaço para as pernas, o raciocínio é parecido com o de quem pagou executiva e voou na econômica.
Quando o caso não se sustenta¶
Se a troca aconteceu porque você chegou depois do fechamento do check-in, ou porque pediu para sentar em outro lugar, não há falha da companhia.
Assento de saída de emergência tem regras de segurança. Se você não cumpre os requisitos, como idade mínima ou condição para ajudar numa evacuação, a companhia pode mudar o seu lugar, e isso costuma estar escrito nas condições da compra.
E quando o assento era gratuito, escolhido sem custo no check-in, não há valor pago a devolver pela marcação em si.
E se houver mais de um problema no mesmo voo¶
Às vezes a troca de assento vem junto com atraso, cancelamento ou separação de uma família com criança pequena. Nesses casos, cada problema é avaliado do seu jeito. Vale olhar o guia completo de direitos do passageiro aéreo para ver o que mais se aplica ao seu voo.
Se a companhia negar o reembolso ou não responder, a análise do caso com a documentação em mãos ajuda a decidir o próximo passo.
https://flyindeniza.com.br/blog/paguei-marcacao-de-assento-e-nao-sentei-nele/ · Fly Indeniza · revisão técnica de Isabella de Mello Santos, advogada, OAB/MG e OAB/RJ · impresso a partir da versão de 06/11/2026.
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Perguntas frequentes
A companhia pode trocar meu assento pago sem avisar?
Ela pode precisar trocar por troca de aeronave ou segurança, mas o serviço que você pagou deixa de ser entregue. Peça o registro da troca e depois o reembolso do valor da marcação por escrito.
Que documentos eu preciso guardar?
O comprovante de pagamento da marcação, o cartão de embarque com o assento original, o cartão novo e o protocolo do atendimento no aeroporto.
Se eu escolhi o assento de graça, posso reclamar?
Sem valor pago pela marcação, não há o que devolver por ela. Outros problemas do mesmo voo, como atraso ou cancelamento, seguem sendo avaliados à parte.
Fontes consultadas
Aviso. Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica sobre o seu caso concreto. A Fly Indeniza atua como intermediária: organiza a triagem e encaminha o caso para advogada inscrita na OAB. O enquadramento e as providências dependem dos fatos de cada situação. Não há promessa de resultado nem de valor.