Processo
Comprei a passagem em agência ou site de viagem: quem responde pelo problema?
Revisão técnica: Isabella de Mello Santos, advogada, OAB/MG e OAB/RJ
O voo foi cancelado. Você liga para a companhia e ouve que a compra foi no site, então é com o site. Aí o site diz que quem cancelou foi a companhia. Esse jogo de empurra é comum, e dá para sair dele com alguns passos simples.
O que a lei diz sobre os dois¶
O Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8.078/1990, trata quem participa da mesma venda como parte de uma cadeia de fornecedores. Na prática, você pode cobrar de quem vendeu e de quem presta o serviço, e um não se livra só apontando para o outro.
Só que a resposta muda conforme o problema. Decisões judiciais também variam quando a falha foi só da companhia e a agência apenas intermediou a venda. Por isso vale olhar primeiro onde o erro aconteceu.
Quando o problema costuma ser da companhia¶
Cancelamento, atraso, overbooking e bagagem acontecem na operação do voo. É a companhia que deve a assistência e as alternativas previstas na Resolução ANAC 400/2016, mesmo que você tenha comprado em outro lugar. No aeroporto, procure o balcão dela. Não precisa resolver com o site antes.
Se esse é o seu caso, vale ler o passo a passo do voo cancelado.
Quando o problema costuma ser de quem vendeu¶
Aqui o erro nasceu na venda. Alguns exemplos:
A reserva nunca foi emitida, mesmo com o pagamento feito. O nome saiu errado porque o site digitou diferente do que você informou. O reembolso já foi liberado pela companhia e ficou parado na agência. A taxa cobrada não apareceu antes de você fechar a compra. O aviso da mudança de voo chegou ao e-mail da agência e nunca foi repassado.
O reembolso que some no meio do caminho¶
É a queixa mais comum nesse tipo de compra. A companhia diz que devolveu, a agência diz que ainda não recebeu. Peça aos dois, por escrito, a data e o valor do repasse. Com as duas respostas, fica claro onde o dinheiro parou.
Se ofereceram crédito no lugar do dinheiro, veja também se você precisa aceitar.
O que pedir por escrito¶
No aeroporto, peça à companhia uma declaração com o motivo do cancelamento ou do atraso. Para o site ou a agência, abra uma reclamação pelo canal oficial e guarde o número do protocolo.
Junte também o comprovante de pagamento, o localizador da reserva, os e-mails de confirmação e as telas com o preço e as condições da compra. Salve tudo logo, porque a área do cliente pode mudar depois.
Quando o caso não se sustenta¶
Se você digitou o nome ou a data errados e não pediu correção, fica difícil culpar quem vendeu. O mesmo vale para a regra da tarifa que estava clara antes da compra e foi aceita. E se a agência avisou a mudança de voo a tempo e você não respondeu, ela tem um bom argumento.
Compra feita com um revendedor informal, sem nota nem contrato, também dificulta muito. Sem prova de quem vendeu e do que foi prometido, sobra pouco para mostrar.
Por onde começar¶
Primeiro, descubra se o erro foi no voo ou na venda. Depois, reclame por escrito com o responsável mais provável e copie o outro quando puder. Cada caso depende dos documentos, então vale mostrar o que você tem a uma advogada antes de aceitar qualquer proposta.
https://flyindeniza.com.br/blog/passagem-comprada-em-agencia-ou-site-quem-responde/ · Fly Indeniza · revisão técnica de Isabella de Mello Santos, advogada, OAB/MG e OAB/RJ · impresso a partir da versão de 02/11/2026.
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Perguntas frequentes
Posso reclamar direto com a companhia se comprei em um site?
Pode. Em cancelamento, atraso, overbooking e bagagem, a assistência no aeroporto é da companhia, mesmo com a compra feita em outro lugar. Guarde o localizador e o comprovante de pagamento.
A agência pode dizer que só intermediou a venda?
Pode alegar isso, e as decisões variam quando a falha foi só da companhia. O argumento perde força quando o erro nasceu na própria venda, como reserva não emitida ou reembolso retido.
O que faço se companhia e site dizem coisas diferentes sobre o reembolso?
Peça aos dois, por escrito, a data e o valor do repasse. Guarde as respostas e os protocolos, porque são eles que mostram onde o dinheiro parou.
Fontes consultadas
Aviso. Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica sobre o seu caso concreto. A Fly Indeniza atua como intermediária: organiza a triagem e encaminha o caso para advogada inscrita na OAB. O enquadramento e as providências dependem dos fatos de cada situação. Não há promessa de resultado nem de valor.