Processo
Passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida: o que a companhia deve oferecer
Revisão técnica: Isabella de Mello Santos, advogada, OAB/MG e OAB/RJ

A assistência especial começa no pedido feito na compra da passagem.
Quem tem direito à assistência especial¶
A regra vale para pessoa com deficiência, idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e quem está com a mobilidade reduzida, mesmo que por pouco tempo, como depois de uma cirurgia.
A norma da ANAC que trata disso é a Resolução 280/2013. Ela se soma à Resolução ANAC 400/2016 e ao Código de Defesa do Consumidor, que valem para todo passageiro.
Avise na compra, e por escrito¶
O primeiro passo é informar a necessidade quando comprar a passagem. Diga o que você precisa: cadeira de rodas até a aeronave, ajuda no embarque, levar equipamento médico, viajar com cão-guia.
Guarde o protocolo ou o e-mail desse pedido. Ele é a prova de que a companhia sabia e tinha tempo para se preparar. Se a assistência depender de aviso antecipado, a companhia informa o prazo no próprio atendimento. Peça que isso venha por escrito.
O que a companhia precisa oferecer¶
Com o pedido feito, a companhia deve prestar a assistência do check-in até a saída do aeroporto de destino. Isso inclui ajuda no embarque e no desembarque e o transporte da cadeira de rodas ou do equipamento sem cobrança extra.
Se a sua condição exige acompanhante, a companhia pode pedir que ele viaje junto. Nesse caso, a norma prevê desconto na passagem do acompanhante. Pergunte o valor exato no momento da compra e guarde a resposta.
Quando o atendimento falha¶
Os problemas mais comuns são a cadeira que não aparece, a espera longa dentro do avião depois do pouso e o equipamento que chega danificado.
Ainda no aeroporto, peça ao balcão da companhia um registro escrito do que aconteceu, com horário. Se o equipamento chegou quebrado, faça o registro de bagagem danificada antes de sair da sala de desembarque. Veja como em bagagem danificada: o que fazer antes de sair do aeroporto.
Fotografe o equipamento, guarde o cartão de embarque e anote o nome de quem atendeu.
Se o voo atrasar ou for cancelado¶
Quem precisa de assistência especial tem prioridade no atendimento e na assistência material durante a espera: comunicação, alimentação e, se for preciso, hospedagem. O passo a passo está em assistência material na espera.
Quando o caso não se sustenta¶
Se a necessidade não foi informada e não era visível, fica difícil cobrar uma assistência que a companhia não tinha como prever. O mesmo vale quando a pessoa recusou a ajuda oferecida.
Também não se sustenta reclamar de um serviço que foi prestado, só que com demora pequena e sem prejuízo real. O que pesa é a falha que causou constrangimento, risco ou dano, e que você consegue mostrar com registro, protocolo e foto.
Cada situação é analisada pela advogada responsável antes de qualquer passo.
https://flyindeniza.com.br/blog/passageiro-com-deficiencia-ou-mobilidade-reduzida-assistencia/ · Fly Indeniza · revisão técnica de Isabella de Mello Santos, advogada, OAB/MG e OAB/RJ · impresso a partir da versão de 04/11/2026.
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Perguntas frequentes
Preciso avisar a companhia antes de viajar?
Sim. Informe a necessidade de assistência na compra da passagem e guarde o protocolo. Alguns tipos de assistência dependem de aviso antecipado, e a companhia informa o prazo no atendimento.
A companhia pode cobrar para levar minha cadeira de rodas?
O transporte da cadeira de rodas e de equipamento de assistência não deve ser cobrado como bagagem extra. Se houver cobrança, peça o comprovante e registre a reclamação por escrito.
Minha cadeira chegou quebrada. O que faço?
Faça o registro de bagagem danificada no balcão da companhia antes de sair da sala de desembarque, fotografe o dano e guarde o cartão de embarque.
Fontes consultadas
Aviso. Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica sobre o seu caso concreto. A Fly Indeniza atua como intermediária: organiza a triagem e encaminha o caso para advogada inscrita na OAB. O enquadramento e as providências dependem dos fatos de cada situação. Não há promessa de resultado nem de valor.