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Processo

Passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida: o que a companhia deve oferecer

Equipe Fly Indeniza
Revisão técnica: Isabella de Mello Santos, advogada, OAB/MG e OAB/RJ
04/11/2026 · 3 min
Passageiro em cadeira de rodas no saguão do aeroporto

A assistência especial começa no pedido feito na compra da passagem.

Em uma fraseQuem precisa de assistência especial para voar tem regras próprias a seu favor. Veja o que pedir, quando avisar a companhia e o que guardar se o atendimento falhar.

Quem tem direito à assistência especial

A regra vale para pessoa com deficiência, idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e quem está com a mobilidade reduzida, mesmo que por pouco tempo, como depois de uma cirurgia.

A norma da ANAC que trata disso é a Resolução 280/2013. Ela se soma à Resolução ANAC 400/2016 e ao Código de Defesa do Consumidor, que valem para todo passageiro.

Avise na compra, e por escrito

O primeiro passo é informar a necessidade quando comprar a passagem. Diga o que você precisa: cadeira de rodas até a aeronave, ajuda no embarque, levar equipamento médico, viajar com cão-guia.

Guarde o protocolo ou o e-mail desse pedido. Ele é a prova de que a companhia sabia e tinha tempo para se preparar. Se a assistência depender de aviso antecipado, a companhia informa o prazo no próprio atendimento. Peça que isso venha por escrito.

O que a companhia precisa oferecer

Com o pedido feito, a companhia deve prestar a assistência do check-in até a saída do aeroporto de destino. Isso inclui ajuda no embarque e no desembarque e o transporte da cadeira de rodas ou do equipamento sem cobrança extra.

Se a sua condição exige acompanhante, a companhia pode pedir que ele viaje junto. Nesse caso, a norma prevê desconto na passagem do acompanhante. Pergunte o valor exato no momento da compra e guarde a resposta.

Quando o atendimento falha

Os problemas mais comuns são a cadeira que não aparece, a espera longa dentro do avião depois do pouso e o equipamento que chega danificado.

Ainda no aeroporto, peça ao balcão da companhia um registro escrito do que aconteceu, com horário. Se o equipamento chegou quebrado, faça o registro de bagagem danificada antes de sair da sala de desembarque. Veja como em bagagem danificada: o que fazer antes de sair do aeroporto.

Fotografe o equipamento, guarde o cartão de embarque e anote o nome de quem atendeu.

Se o voo atrasar ou for cancelado

Quem precisa de assistência especial tem prioridade no atendimento e na assistência material durante a espera: comunicação, alimentação e, se for preciso, hospedagem. O passo a passo está em assistência material na espera.

Quando o caso não se sustenta

Se a necessidade não foi informada e não era visível, fica difícil cobrar uma assistência que a companhia não tinha como prever. O mesmo vale quando a pessoa recusou a ajuda oferecida.

Também não se sustenta reclamar de um serviço que foi prestado, só que com demora pequena e sem prejuízo real. O que pesa é a falha que causou constrangimento, risco ou dano, e que você consegue mostrar com registro, protocolo e foto.

Cada situação é analisada pela advogada responsável antes de qualquer passo.

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https://flyindeniza.com.br/blog/passageiro-com-deficiencia-ou-mobilidade-reduzida-assistencia/ · Fly Indeniza · revisão técnica de Isabella de Mello Santos, advogada, OAB/MG e OAB/RJ · impresso a partir da versão de 04/11/2026.

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Perguntas frequentes

Preciso avisar a companhia antes de viajar?

Sim. Informe a necessidade de assistência na compra da passagem e guarde o protocolo. Alguns tipos de assistência dependem de aviso antecipado, e a companhia informa o prazo no atendimento.

A companhia pode cobrar para levar minha cadeira de rodas?

O transporte da cadeira de rodas e de equipamento de assistência não deve ser cobrado como bagagem extra. Se houver cobrança, peça o comprovante e registre a reclamação por escrito.

Minha cadeira chegou quebrada. O que faço?

Faça o registro de bagagem danificada no balcão da companhia antes de sair da sala de desembarque, fotografe o dano e guarde o cartão de embarque.

Fontes consultadas

Aviso. Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica sobre o seu caso concreto. A Fly Indeniza atua como intermediária: organiza a triagem e encaminha o caso para advogada inscrita na OAB. O enquadramento e as providências dependem dos fatos de cada situação. Não há promessa de resultado nem de valor.

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